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O microssistema de proteção dos vulneráveis: a desafiante missão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça, enquanto intérprete nacional da legislação federal, possui a relevante e implícita missão constitucional de ser um dos
Segue o relatório preliminar da comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de lei para regulação dos processos estruturais. O texto está excelente! Curto, técnico e direto, condensa as melhores práticas do processo estrutural até aqui, e prevê importantes mecanismos de controle e participação dos interessados. Parabéns à comissão! Que venham os próximos passos da confecção do Anteprojeto e depois no processo legislativo.
Relatório Preliminar CJPRESTR.pdf4.91 KB
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Somamos esforços para escrever o artigo “ Enfrentando o vírus no tribunal: a litigância estrutural pelas lentes do processo na ADPF 709”.
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