Notícias do Senado

Em pronunciamento nessa quarta-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a indicação da ex-deputada estadual do PT de Minas Gerais Macaé Evaristo para o Ministério dos Direitos Humanos, no lugar do ex-ministro Silvio Almeida, demitido após denúncias de assédio sexual.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (17) um projeto de lei que cria o Dia do Motociclista, em 27 de julho, e a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser celebrada na semana do dia 27. O PL 1.752/2024 recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), que argumentou que mais de 60% das lesões no trânsito são de motociclistas. O texto seguiu para sanção presidencial.

O artesanato feito com capim dourado foi reconhecido pelo Senado como manifestação da cultura nacional. O projeto de lei que garante esse título ( PL 5.021/2019 ) foi aprovado na quarta-feira (18) pelo Plenário. Para artesãos do Jalapão (TO), o reconhecimento é importante para a economia local. De iniciativa do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), o projeto teve como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.

Os laboratórios farmacêuticos públicos serão obrigados a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente, que são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas, e atingem principalmente populações vulneráveis.

Foi sancionada pelo presidente a Lei 14.980 , que institui o Dia Nacional do Museu e o projeto Adote um Museu, para incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural do país. Publicada no  Diário Oficial da União  desta quinta-feira (19), a norma estabelece a comemoração anual em 18 de maio.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) a lei que atualiza a legislação nacional sobre o turismo, com a finalidade de modernizar e estimular todo o setor turístico brasileiro. Será permitida a transferência de recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para estados e municípios, com o objetivo de financiar programas de fomento em diferentes regiões do país.

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a  Lei 14.976, de 2024 , que mantém as competências dos juizados de pequenas causas. A nova norma sancionada pela Presidência da República elimina dúvidas sobre as competências desses juizados especiais cíveis, dispensando a necessidade de lei específica, conforme exigia o Código de Processo Civil (CPC) .

A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura ( Lei 14.975, de 2024 ), sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, entre outras medidas, com a finalidade ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura.

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (18) a nova Lei Geral do Turismo ( Lei 14.978 ) que, entre outros pontos, permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas. O texto cria um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por gerir o fundo e definir os limites anuais para os empréstimos. Um dos objetivos da atualização da lei é atrair mais investimentos para o setor. O projeto que deu origem à lei  ( PL 1.829/2019 ) foi aprovado no Plenário do Senado em junho.

O Senado fará uma sessão especial na segunda-feira (23), às 10h, em homenagem aos técnicos industriais. Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a sessão plenária marca a abertura oficial da 5ª Semana Nacional dos Técnicos Industriais.