Professor Henrique Mouta - Aplicação da TGP e do Processo Civil
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Amigos, segue pequeno ensaio tentando contribuir com o tema e com a necessidade da Corte Especial do STJ enfrentar e resolver a divergência entre suas turmas. https://www.migalhas.com.br/depeso/415483/estrategias-contra-a-estabilizacao-da-tutela-antecipada-no-stj
Instrumentos visando evitar a estabilização da tutela antecipada antecedente e a necessidade de manifestação da Corte especial do STJ
Por José Henrique Mouta. O artigo discute a estabilização da tutela antecipada antecedente, analisando divergências doutrinárias e jurisprudenciais no STJ sobre sua impugnação.
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Fornecimento de medicamentos pelo SUS: confira os parâmetros fixados em acordo homologado pelo STF
Acordo entre União, estados e municípios prevê criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.
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Intimação por meio do X é atípica, mas ciência da parte a torna válida
A intimação via rede social, usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (28/8), quando o perfil do STF
Relatório Preliminar CJPRESTR.pdf4.91 KB
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